POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela QGX PAGAMENTOS LTDA., com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041, sala 1002, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.813.685/0001-70 (“Instituição de Pagamento”), em razão da utilização pelo USUÁRIO dos serviços prestados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.

Ao utilizar os serviços da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, o USUÁRIO deve consultar o Termo aplicável.

 

1.       Definições

1.1.    Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

Dados de Uso Técnico”: informações que a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, conforme o caso, tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o Sistema de Pagamentos. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.

Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema de Pagamentos. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema de Pagamentos, Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.

Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros).

Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema de Pagamentos pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema de Pagamentos pode não funcionar adequadamente.

Termo”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ao USUÁRIO em razão da utilização do Sistema de Pagamentos, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e movimentação de recursos.

Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, conforme o caso.

2.       Informações Coletadas

2.1.    A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, conforme o caso, realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, e que permitem a abertura de uma “Conta de Pagamento”, seu carregamento por uma das modalidades previstas no Termo e a realização da transferência de recursos (“Sistema de Pagamentos”).

2.2.    Para o credenciamento ao Sistema de Pagamentos, o USUÁRIO deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas pelo formulário de cadastro, incluindo, mas não se limitando: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF ou CNPJ/MF, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail e outros que se façam necessários para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para abertura de uma Conta de Pagamento e para a prestação dos serviços oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, conforme o caso.

2.3.    As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO para a formação de cadastro e banco de dados e para aprimorar seus serviços preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO.

2.4.    Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO enquanto o USUÁRIO mantiver seu cadastro ativo.

2.5.    A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO solicitará o preenchimento dos dados financeiros dos USUÁRIOS, necessários para realizar a abertura da Conta de Pagamento e transferência de recursos, limitados: (i) ao número do cartão de crédito e/ou débito utilizado pelo USUÁRIO, validade e código de segurança; (ii) aos dados de identificação de conta bancária de titularidade do USUÁRIO, contendo nome e número da instituição bancária número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; (iii) às informações sobre a transação; e (iv) a outras informações associadas à transação, como seu valor, a outras informações associadas à transação, como seu valor, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica.

2.5.1.  Os dados referentes ao cartão do USUÁRIO serão coletados apenas no momento da utilização do Sistema, por meio de equipamentos ou sistemas próprios para captura das transações com cartão. O Tratamento dos dados do cartão será realizado apenas para possibilitar a realização da transação de pagamento perante as credenciadoras, emissores e bandeiras. Estes dados não serão armazenados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

2.5.2.  Os dados financeiros da da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, conforme o caso, são capturados na Plataforma, de modo criptografado, dentro dos padrões de segurança PCI-DSS – Payment Card Industry Data Security Standard. Essa coleta se dará através do parceiro da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, prestador de serviços de meios de pagamento, de modo que a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO não terão acesso a tais informações, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade com relação a tais informações.

2.6.    A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a sua realização. Essas informações e documentos adicionais serão descartados imediatamente após a conclusão da transferência de recursos pelo USUÁRIO.

2.6.1. A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, conforme o caso, poderá armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.

2.6.2. Se a Conta de Pagamento for encerrada, a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO poderá utilizar e divulgar as Informações Pessoais de acordo com essa Política, adotando medidas para manter anonimizáveis as Informações Pessoais, de acordo com a legislação vigente.

2.7.    As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao USUÁRIO e com a autorização expressa do USUÁRIO (caso aplicável), quando da criação do cadastro pelo USUÁRIO, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com o Termo da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, conforme o caso. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

2.8.    Os websites e serviços de internet da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, conforme aplicável, podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.

2.8.1. Ainda, os websites e serviços de internet da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.

3.       Compartilhamento e utilização de Informações Pessoais

3.1.    As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO.

3.2.    A fim de aprimorar seus serviços, a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular

3.3.    Para a prestação dos serviços da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, as Informações Pessoais do USUÁRIO serão compartilhadas pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO com outros USUÁRIOS, por rede segura, restritivamente ao que for necessário para identificar o USUÁRIO e os dados da transação realizada por meio do Sistema de Pagamentos.

3.4.    As Informações Pessoais do USUÁRIO também poderão ser compartilhadas pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO com (i) terceiros contratados pera prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; (ii) para empresas do grupo da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; (iii) aos prestadores de serviços terceirizados da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; e (iv) a instituições financeiras. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

3.5.    A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO, pelo que desde já o USUÁRIO expressa seu consentimento.

3.5.1. As Informações Pessoais também poderão ser divulgadas: (i) para empresas do grupo da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; (ii) aos prestadores de serviços terceirizados da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; e (iii) com instituições financeiras. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para comercializar e oferecer produtos, de forma complementar aos serviços prestados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

3.6.    Os dados das transferências de recursos e das Informações Pessoais poderão ser utilizados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência de Sistema de Pagamentos, número de USUÁRIOS, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas de modo a não identificar o USUÁRIO. As conclusões e resultados dessas pesquisas poderão ser compartilhados ou divulgados pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO a seu critério, visto que não contém Informações Pessoais.

3.7.    A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, conforme o caso, irá realizar o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, para operar o Sistema de Pagamentos e prestar os serviços, nos casos a seguir:

(a)   Para enviar ou solicitar pagamentos, informar o valor para uma Conta de Pagamento ou realizar a transferência entre Contas de Pagamento;

(b)   Autenticar o acesso do USUÁRIO em sua Conta de Pagamento;

(c)   Comunicar-se com o USUÁRIO sobre o cadastro, utilização do Sistema de Pagamentos ou serviços;

(d)   Criar a conexão da Conta de Pagamento com outra conta ou plataforma de terceiros;

(e)   Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;

(f)   Manter as Informações Pessoais atualizadas e a Conta de Pagamento ativa;

(g)   Monitorar e analisar o comportamento do USUÁRIO com relação à utilização do Sistema de Pagamentos, dos serviços e da Conta de Pagamento;

(h)   Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger o Sistema de Pagamentos, os serviços e o USUÁRIO contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção a fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;

(i)   Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema de Pagamentos;

(j)   Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;

(k)   Promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o USUÁRIO optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;

(l)   Dar cumprimento às obrigações previstas no Termo, leis e normas aplicáveis; e

(m)   Sugerir conexões entre o USUÁRIO e terceiros, que o USUÁRIO talvez conheça ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Sistema de Pagamentos.

3.8.    Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros.

4.       Publicidade

4.1.    O e-mail do USUÁRIO informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, apenas para o envio de informações a respeito do Sistema de Pagamentos, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.

4.2.    O USUÁRIO poderá optar por receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO. O processamento de informações pessoais necessárias para isso se dará mediante o consentimento do USUÁRIO.

4.3.    A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO para confirmar sua veracidade.

4.4.    Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com outros usuários, em relação aos pagamentos realizados por meio do Sistema de Pagamentos, o USUÁRIO está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails e correspondências encaminhadas diretamente por tais USUÁRIOS; mas que não poderão ser atribuídos à INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

4.5.    O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para a verificar a realização de qualquer transação em sua Conta de Pagamento, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta de Pagamento, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).

5.       Armazenamento

5.1.    As Informações Pessoais coletadas pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

5.2.    As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro e movimentação da Conta de Pagamento serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

5.2.1. As Informações Pessoais também poderão ser guardadas pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO por até mais 05 (cinco) anos contados do encerramento da Conta de Pagamento, com a finalidade específica de produção de prova, caso necessário ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente.

5.3.    As informações Pessoais relacionadas ao acesso do USUÁRIO ao website e serviços de internet da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO poderão ser armazenadas pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.

5.4.    Informações anonimizadas, que não identifiquem o USUÁRIO, poderão ser guardadas indefinidamente para fins estatísticos

5.5.    A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO se dedicar a proteger o Sistema de Pagamentos, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.

5.6.    Na medida da legislação aplicável, a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO não se responsabiliza por violações ilegais de seus Sistema de Pagamentos que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de seu Sistema de Pagamentos de forma fraudulenta ou ilícita.

5.7.    Em caso de suspeita ou confirmação de violação de seu Sistema de Pagamentos ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO e informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

6.       Alterações na Política

6.1.    Essa Política será revista periodicamente pela INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições e serão informadas ao USUÁRIO.

6.2.    Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro perante a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

6.3.    A realização do cadastro e/ou continuidade da utilização do Sistema de Pagamentos e dos serviços da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.

7.       Direitos dos Usuários

7.1.    É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, nos limites da legislação de proteção de dados aplicável, exercer os direitos de (i) confirmação de Tratamento, de Informações Pessoais daquele USUÁRIO; (ii) acesso a tais Informações Pessoais; (iii) correção de Informações Pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; (v) portabilidade de Informações Pessoais a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, de acordo com a regulamentação da autoridade competente; (vi) eliminação dos Informações Pessoais tratadas com base no  consentimento do USUÁRIO, salvo nas exceções previstas na legislação aplicável; (vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO realizou uso compartilhado de Informações Pessoais do USUÁRIO; (viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando determinada operação de tratamento embasar-se no consentimento do USUÁRIO; e (ix) a revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.

7.1.1. No caso de cancelamento de suas Informações Pessoais, o USUÁRIO não poderá utilizar o Sistema da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

7.2.    Os direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação por escrito e acompanhada de prova de sua identidade ao endereço indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao Encarregado de proteção de dados da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

7.3.    A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.

8.       Esclarecimento de Dúvidas

8.1.    Qualquer dúvida em relação à esta Política ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada ao Encarregado de proteção de dados da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, por e-mail: suporte@qgx.digital, no site qgx.digital ou no endereço da INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.



Versão atualizada em 22 de Abril de 2020.